"Fiducia supplicans".é o nome da Declaração Pastoral emitida pela Santa Sé em 18 de dezembro de 2023. A Declaração é acompanhada por uma apresentação de Mons. Víctor Manuel Fernández, Prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, que sublinha que este texto é o resultado das frequentes consultas do Dicastério nos últimos anos sobre "a possibilidade de abençoar casais em situação irregular e casais do mesmo sexo".
O texto começa com uma introdução que defende uma visão que combina coerentemente aspectos doutrinais e pastorais. O próprio documento sublinha repetidamente este carácter mais pastoral do que doutrinal, recordando que a Igreja mantém inalterada a doutrina do matrimónio como "união exclusiva, estável e indissolúvel entre um homem e uma mulher, naturalmente aberta à geração de filhos".
Além disso, recorda o significado das bênçãos e, embora sublinhe que "quando, com um rito litúrgico apropriado, se invoca uma bênção sobre certas relações humanas, o que é abençoado deve poder corresponder aos desígnios de Deus inscritos na Criação", no ponto seguinte afirma que as bênçãos não podem ser reduzidas a este significado, nem se podem pedir para elas "as mesmas condições morais que se pedem para a receção dos sacramentos".
Percurso histórico-bíblico
Nesta perspetiva, devemos ter em mente que o objetivo do documento é apresentar uma breve visão histórico-bíblica das bênçãos na nossa tradição eclesial.
Se é verdade, como se afirma na Apresentação da Declaração, que "a Declaração tomou em consideração uma série de questões que foram apresentadas a este Dicastério tanto nos últimos anos como mais recentemente", é igualmente verdade que o documento não especifica essas "questões" ou "Dubia".
No entanto, a partir do que está expresso na terceira parte da Declaração, intitulada "Bênção de casais em situação irregular e de casais do mesmo sexo", podemos intuir que os "Dubia" tinham como objetivo procurar esclarecimentos sobre a possibilidade ou não de abençoar pessoas que se encontram em algumas circunstâncias particulares no que diz respeito aos ensinamentos morais da Igreja.
É de notar que a primeira parte da Declaração, "A bênção no sacramento do matrimónio", reitera que se deve evitar reconhecer como matrimónio algo que não o é, como "ritos e orações que possam criar confusão entre o que é constitutivo do matrimónio, como 'união exclusiva, estável e indissolúvel entre um homem e uma mulher, naturalmente aberta à geração de filhos'" (n. 4).
Bênçãos não rituais
Além disso, recorda-se que "a Igreja tem o direito e o dever de evitar todo o tipo de rito que possa contradizer esta convicção ou levar a qualquer confusão" (n. 5), porque, entre outras coisas, a bênção no rito do matrimónio "não é uma bênção qualquer, mas o gesto reservado ao ministro ordenado. Neste caso, a bênção do ministro ordenado está diretamente ligada à união específica de um homem e de uma mulher que, com o seu consentimento, estabelecem uma aliança exclusiva e indissolúvel" (n. 6).
Tendo em conta o que precede, podemos perguntar-nos quais são as bênçãos de que fala a Declaração? Fiducia supplicans. Neste sentido, "a possibilidade de bênção de casais em situação irregular e de casais do mesmo sexo não deve encontrar qualquer fixação ritual por parte das autoridades eclesiásticas, para não causar confusão com a bênção própria do sacramento do matrimónio" (n. 31). "Por isso, não se deve promover nem prever um ritual para a bênção dos casais em situação irregular, mas também não se deve impedir ou proibir a proximidade da Igreja a todas as situações em que se procura a ajuda de Deus através de uma simples bênção" (n. 38).
A bênção não é o mesmo que o casamento
É importante ter em conta que, precisamente porque não se trata de um tipo de bênção assimilável ao sacramento do matrimónio, a Declaração chama a atenção para a necessidade de "evitar qualquer forma de confusão ou escândalo", para o que indica que a "bênção nunca deve ser realizada ao mesmo tempo que os ritos civis da união, nem em ligação com eles. Nem sequer com as vestes, os gestos ou as palavras próprias do matrimónio. O mesmo se aplica quando a bênção é pedida por um casal do mesmo sexo" (n. 39).
Indica também os contextos em que a bênção correspondente pode ter lugar, como "uma visita a um santuário, um encontro com um sacerdote, uma oração recitada em grupo ou durante uma peregrinação" (n. 40).
Trata-se, sem dúvida, de um documento que, como também se afirma na Apresentação, procura "oferecer um contributo específico e inovador para o sentido pastoral da bênção".
O contexto atual impõe-nos novos desafios, um dos quais é a sensibilização e a educação, antes de mais dos pastores (cf. n. 35) e também dos leigos, uma educação que deve ser sempre guiada pelo Espírito Santo, na fidelidade ao Evangelho e ao Magistério da Igreja.
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